Medicamentos controlados devem seguir regras para uso e venda

Medicamentos são produtos farmacêuticos que servem para tratar ou prevenir doenças ou sintomas e, por isso, têm diversas atuações. Assim, são classificados em alguns grupos, como os medicamentos controlados. Esses, mais especificamente, são compostos de substâncias com atuação no sistema nervoso central e que podem causar dependência ou efeitos colaterais sérios. Por causa disso, os medicamentos de controle especial necessitam de um monitoramento mais rígido, principalmente no que diz respeito à comercialização.

Todos os aspectos, como uso e venda, relacionados aos medicamentos controlados são regulamentados pela Portaria SVS/MS 344/98, do Ministério da Saúde. A regulação é necessária para evitar que essas substâncias sejam utilizadas de forma indiscriminada, através de práticas como a automedicação, o que pode trazer sérios danos à saúde física e psíquica dos usuários, como vício ou mesmo intoxicação. Mesmo assim, cerca de 90% dos brasileiros tomam medicamentos por conta própria, segundo o Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ).

Tipos de medicamentos controlados

Uma das determinações que ajudam a evitar o uso desordenado de medicamentos de controle especial é a classificação dessas substâncias em subcategorias. A Portaria do Ministério da Saúde traz listas, sempre atualizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que dividem essas substâncias em alguns grupos. Existem, por exemplo, os anabolizantes, os entorpecentes, os psicotrópicos, os imunossupressores e os ansiolíticos, além de outros. Essa divisão é feita a partir da categoria terapêutica e tipo de notificação de receita necessária para prescrição.

Venda de acordo com a tarja

A comercialização desses medicamentos também leva em consideração essa subdivisão, a partir do uso das tarjas estampadas nas caixas e da necessidade de receituário. Medicamentos de tarja preta, por exemplo, são aqueles que têm ação sedativa ou estimulante, mas cujo uso prolongado pode causar dependência ou efeitos colaterais adversos. Por isso, só podem ser vendidos com a retenção da receita na farmácia.

Já os medicamentos de tarja vermelha, podem ser vendidos com retenção de receita, no caso dos que têm necessidade de controle intermediário. Alguns exemplos são os antidepressivos e os antibióticos. Existem medicamentos de tarja vermelha que podem ser vendidos sem que a receita fique retida na farmácia, mas ainda precisam ser devidamente prescritos por um médico. Anti-inflamatórios e contraceptivos são exemplos. Também existem aqueles que podem ser vendidos sem prescrição, para tratar sintomas menores e já conhecidos pelo paciente. Mesmo assim, é preciso que o uso também seja consciente.